Foi publicado, no dia 12/01/2022, o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010.
O monitoramento é fruto de uma parceria da Anvisa com o PNUD.
Medida permite a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para a realização de inspeções de carga. Além de aprimorar o controle sanitário e dar mais agilidade às inspeções, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento social durante a pandemia.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, autarquia federal criada pela Lei 3820/60, informa que a anuidade de 2021 novamente não sofreu reajustes e os valores permanecem os mesmos praticados em 2019 e 2020.
Autorização é temporária e excepcional para minimizar, o mais rápido possível, os impactos da pandemia.
Incluída opção de assinatura digital do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com certificado digital pelo gov.br.
Resolução retira a obrigação de apresentar cópia autenticada e reconhecer firma dos documentos a serem apresentados à Agência.
Aprovada a redação da norma que substituirá a Resolução da Diretoria Colegiada 304, de 17 de setembro de 2019. Entenda as alterações realizadas e a motivação para a nova redação. Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
A Presidência da República acaba de sancionar a lei que prevê prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 aos profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública (Lei 14.023/20). Farmacêuticos fazem parte da lista que inclui, também, dezenas de outras categorias como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários. Esses profissionais também devem receber gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI).
A partir de 21/7 estará disponível o peticionamento eletrônico dos documentos exigidos para submissão de Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos.